Nova Lei da Moda dá mais competitividade ao setor do vestuário fluminense

Reportagem Alana Gandra

A Lei da Moda, sancionada na última semana pelo governador Cláudio Castro, na avaliação do presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo e Região (Sindivest), Gustavo Marques Moraes, possui extrema importância para o polo produtor de lingerie. O polo abrange os municípios de Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim, Duas Barras, Carmo, Sumidouro, Cordeiro, Macuco, Cantagalo, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto.

Em entrevista à reportagem, Gustavo Marques Moraes lembrou que a primeira lei dedicada ao setor da moda data de 2012 e, agora, teve reescrita a forma como é conduzida. A nova versão, segundo o presidente do Sindvest, “nos dá uma garantia jurídica até 2032. Porque em 2032, devido à reforma tributária, todos os benefícios fiscais irão sucumbir. É uma lei de extrema importância para o polo, que hoje é o maior produtor de lingerie do Brasil”.

Debaixo do guarda-chuva do sindicato, estão 4.800 empresas, que detêm 36% de toda a produção nacional de moda íntima. “Então, a Lei da Moda garante emprego e nos dá competitividade para brigar com outros estados do Brasil. Sem essa lei, a gente fica fora do jogo”. As empresas de vestuário e confecção filiadas ao Sindivest englobam 29 mil trabalhadores diretos formais, isto é, com carteira assinada. “A gente é o maior empregador dos 12 municípios que constituem o polo, capitaneados por Nova Friburgo”.

O polo de lingerie realiza anualmente, no mês de junho, a Feira de Moda Íntima, Praia, Fitness e Matéria-Prima (Fevest), principal feira do setor da América Latina. Realizada em Nova Friburgo, considerada a capital nacional da lingerie, a Fevest se consolidou como uma vitrine de tendências, inovações e negócios, conectando fabricantes, fornecedores, lojistas e compradores do Brasil e do exterior. A edição 2026 da feira será lançada no dia 30 deste mês. O evento está previsto para ocorrer no período de 9 a 11 de junho próximo. “Hoje, ela é uma feira nacional. Tem expositor de todo o Brasil nela”, apontou Moraes.

Tributação

A sanção da Lei da Moda, que institui o regime especial de tributação para a cadeia produtiva do setor de vestuário, incluindo fabricantes de produtos têxteis, confecções e aviamentos no estado do Rio de Janeiro, foi assinada no último dia 3.

Ela estabelece alíquota de 2,5% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o faturamento da cadeia produtiva do setor no estado, mais 1% para o Fundo de Pobreza, e impede o aumento da carga tributária geral sobre essa mesma cadeia produtiva. “Ao sancionar a Lei da Moda, queremos garantir que esse setor tão importante continue crescendo com equilíbrio, inovação e competitividade”, destacou o governador Cláudio Castro. Segundo Castro, a lei dá mais confiança a empresários e trabalhadores e contribui para que o estado do Rio de Janeiro continue sendo referência nesse segmento. Deixou claro ainda que a Lei da Moda mostra como é possível reduzir a carga tributária para o empresariado, “sem comprometer a arrecadação, dando condições reais de crescimento”.

Durante a solenidade de assinatura da sanção da nova lei, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Vinícius Farah, informou que os setores têxtil e de confecção correspondem a 30,5% da cadeia de moda no estado. Somente ano passado, segundo o novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, a indústria de confecção de artigos do vestuário e acessórios no estado do Rio de Janeiro gerou cerca de 16.324 novos empregos formais, ou seja, de carteira assinada, ressaltou o secretário.

Segurança jurídica

Para o vice-presidente do Moda Rio, Ulisses Betbeder, a inclusão do crédito presumido de ICMS na lei “é superimportante porque cria mais segurança jurídica para o estado, mantém as empresas no nosso estado e, também, abre oportunidade para novas empresas virem para o Rio de Janeiro”. Informou que, no ano passado, houve aumento na abertura de empresas do setor e ele acredita que essa é uma tendência crescente.

Segundo Ulisses Betbeder, o estado do Rio de Janeiro tem a moda como porta de entrada para o Brasil, em termos de criatividade, característica presente também nos produtos para exportação. Antigo Sindicato da Indústria do Vestuário do Rio de Janeiro e Grande Rio, o Moda Rio tem sua atuação focada no fortalecimento do mercado carioca e nacional. Sua área de abrangência inclui a capital fluminense e a região metropolitana do Rio de Janeiro.

A nova Lei da Moda do Rio de Janeiro resulta do Projeto de Lei nº 4.219/2024, de autoria do deputado estadual André Corrêa (PP).