Abiquim defende ações para reduzir efeitos do tarifaço sobre indústria química

Reportagem Alana Gandra

Além da continuidade das medidas de defesa comercial adotadas pelo governo federal, como medidas antidumping e elevação do imposto de importação, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) defende que novas medidas devem ser acrescidas para que a indústria química brasileira tenha meios de enfrentar o cenário imposto pelo tarifaço do governo norte-americano. Entre elas, o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, salientou o aumento do incentivo fiscal e a oferta de matérias-primas mais baratas no Brasil, como fornecer gás natural e nafta a preço mais competitivo. “Essa é a terceira frente”, manifestou Cordeiro, em entrevista exclusiva à reportagem.

O setor químico brasileiro emprega mais de 2 milhões de pessoas direta e indiretamente. A Abiquim está trabalhando para minimizar o efeito do tarifaço sobre essa mão de obra. Uma estratégia é a aplicação de todos os instrumentos de defesa comercial de que o Brasil dispõe, entre os quais medidas antidumping, medidas de elevação temporária de imposto de importação. “Ou seja, a gente botar uma barreira de defesa comercial, preparar nossa defesa primeiro, erguer a guarda através dessas medidas que já vêm sendo sucessivamente aplicadas”. A Abiquim tem um pedido para renovação, este ano, de uma medida aplicada em outubro de 2024 e avalia que o tarifaço torna ainda mais necessária que ela seja adotada agora porque aumenta o imposto de importação de 20 grupos de produtos químicos.

Outra medida defendida pela Abiquim é o apoio do governo, do ponto de vista de reduzir o peso da carga tributária na aquisição das matérias-primas para transformar em produtos químicos no Brasil. “Como o preço da matéria-prima no Brasil é muito caro, caso do gás natural, da nafta petroquímica, nós não podemos tributar a aquisição dessa matéria-prima de maneira tão pesada. Nós precisamos reduzir para que a gente consiga se aproximar do custo de produção no mercado americano, no mercado chinês ou, pelo menos, reduzir a distância”.

Para isso, a Abiquim propôs uma melhoria no regime fiscal, com a tramitação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 892/2025, que desonera tributariamente a aquisição de matérias-primas. Para se ter uma ideia, Cordeiro afirmou que o preço do gás natural no Brasil é seis vezes mais caro do que nos Estados Unidos. A nafta petroquímica é um quarto mais cara no Brasil do que no resto do mundo. “Tributar mais essa matéria-prima mais cara cria uma dificuldade adicional de competição”.

A medida de desoneração para aquisição de matérias-primas para evitar que houvesse queda de produção, de vendas, de faturamento e, também, em consequência, de arrecadação para o governo federal, já foi adotada pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, em seu segundo mandato, e Dilma Rousseff, no primeiro mandato, destacou o presidente-executivo da Abiquim. “Foi efetiva essa decisão”. Essa medida está sendo proposta pela entidade, para adoção no curtíssimo prazo.

“Essa pode ser a diferença entre sobreviver ou não, porque a química, para ser produtiva e dar resultados, as plantas têm que funcionar com 70% de uso de sua capacidade. E estão funcionando perto de 60%. A gente já está em um nível sub ótimo do ponto de vista econômico. Tem que desonerar para conseguir aumentar a competitividade, aumentar o uso das plantas, ampliar produção, vendas, faturamento e também aumentar a arrecadação. Em consequência, manter os 2 milhões de empregos diretos e indiretos.

Segundo Cordeiro, o governo federal reduziu muito o imposto de importação de produtos químicos importantes em 2022 e reduziu também o incentivo fiscal. O resultado foi uma queda de arrecadação sobre a indústria química de R$ 6 bilhões em um ano. “Porque abriu espaço para o importado, que paga menos tributo, reduziu nossa produção, nossa venda, nosso faturamento e reduziu a arrecadação”. Considerou que, às vezes, retirar um incentivo e diminuir muito o imposto de importação gera uma perda significativa de arrecadação para o governo e mais um incentivo para o desequilíbrio fiscal. “Foi o que aconteceu em 2023”.

Reciprocidade

A Lei de Reciprocidade, cujas medidas estão sendo estudadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), é um instrumento importante que deve ser aplicado com a devida cautela, no caso do tarifaço imposto pelo governo norte-americano a produtos brasileiros exportados, analisou o presidente-executivo da Abiquim. Para ele, a primeira via deve ser sempre a negociação, embora admita que o governo brasileiro deve sentar à mesa de negociação com uma posição “firme e forte”.

Cordeiro avaliou que a aplicação de algumas medidas da Lei de Reciprocidade pode trazer prejuízos para exportadores americanos no Brasil. “O Brasil é francamente deficitário na relação com os Estados Unidos”. No setor químico, por exemplo, o superávit americano supera US$ 8 bilhões. O Brasil importa dos Estados Unidos muito mais do que exporta. “É uma relação favorável aos Estados Unidos e se o Brasil começar a aplicar medidas, vão ter setores dos Estados Unidos com algum grau de prejuízo”. Para Cordeiro, ter esse instrumento (Lei de Reciprocidade) é importante, mas observou que medidas de força como essa são sempre a última medida. “Tem que tentar esgotar os canais de negociação. Só se a negociação fracassar completamente”. Lembrou que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) vem tentando abrir canais de negociação e evitar que os Estados Unidos continuem com essa política de tarifaço.

Destacou que o que os Estados Unidos estão fazendo é, de modo muito claro, usar o poder derivado do seu tamanho de mercado para recuperar uma posição de centro na economia mundial. “O Brasil é um dos principais mercados do mundo. É a nona maior economia do mundo. Daí, se encontrar nesse tabuleiro. É o preço do tamanho”, apontou.

Duplo efeito

Na avaliação do presidente-executivo da Abiquim, o tarifaço tem dois efeitos. O primeiro é na exportação direta de produtos químicos para os Estados Unidos. “A gente exporta RS 2,5 bilhões para os Estados Unidos, todo ano. São mais de 50 grupos de produtos que são afetados nessa linha”. Entre eles, citou resinas, químicos básicos, químicos inorgânicos, silício, polietilenos, nitratos. “É uma diversidade de produtos na química. Mais de 50 grupos de produtos são afetados pelo tarifaço, dentro desses R$ 2,5 bilhões de exportações”.

Outro efeito do tarifaço é indireto, explicou André Passos Cordeiro. Outros países produtores de químicos, além do Brasil, como China, Arábia e nações europeias, também sofreram com essa determinação dos Estados Unidos “Então, na medida em que bate com uma alíquota de imposto de importação mais alta nos Estados Unidos, a tendência desses países é procurar outros mercados. O mercado químico brasileiro é o quarto maior do mundo. São US$ 210 bilhões em consumo de produtos químicos no Brasil. Por isso, é sempre muito visado”.

André Passos Cordeiro informou que já se começa a perceber movimentos de ataque ao mercado brasileiro, com aumento de importações, redução de preço de produtos importados. “Esse é outro efeito, além do tarifaço imposto às exportações brasileiras, que é o tarifaço imposto para outras regiões do planeta também produtoras de químicos, que deslocam a produção para cá”. Desse modo, o setor nacional está prensado pela dificuldade de ter os Estados Unidos como um canal de exportação e, de outro lado, pelas exportações que tendem a aumentar para o mercado brasileiro pelas tarifas aplicadas a outros países produtores.

As tarifas de produtos químicos em relação à China, por exemplo, estão no nível de 50%, como no caso brasileiro, já desde fevereiro deste ano. A China procura, então, outros mercados. “E o mercado visado é o brasileiro”.

O presidente-executivo da Abiquim chamou a atenção que a indústria química produz para vários setores que exportam do Brasil para os Estados Unidos. Compensado de madeira, que está com tarifa de 50%, é um deles. Esse setor utiliza muito fenol, resina que vai no produto para fazer a fórmica e o compensado que vão construir casas nos Estados Unidos. Quarenta por cento da resina fenólica produzida no Brasil vão para a produção dessa madeira compensada exportada. “Tem um impacto na cadeia produtiva química, porque o produto da frente é barrado também. O cenário é muito crítico”.

Lembrou que antes do tarifaço, por causa da guerra comercial, das várias reduções de preços de produtos no mercado internacional e com a queda do preço do barril de petróleo no mundo, já se via um afundamento dos preços dos produtos derivados dos químicos. “A gente viu os Estados Unidos muito agressivos porque fabricam produtos químicos a partir do gás natural muito barato que eles têm e o Brasil não tem hoje. Então, (a indústria química) já vinha sofrendo muito com essa concorrência desequilibrada, favorável ao produtor estrangeiro que exporta para o Brasil. Isso fez com que as importações brasileiras de químicos saltassem para a casa de 50%. Ou seja, 50% de todos os químicos consumidos no Brasil são importados. Isso em volume. É um percentual muito elevado”. A aplicação do tarifaço é mais um ponto de fragilização da capacidade da produção nacional concorrer. O setor químico já está operando com 40% de ociosidade nas plantas, em função desse cenário, observou.

Brasil Soberano

Não há ainda nenhuma definição a respeito da utilização, pelas indústrias do setor químico, do crédito extra de R$ 30 bilhões aberto pelo governo brasileiro para o Plano Brasil Soberano, contra o tarifaço. A Abiquim não fez ainda esse mapeamento. “Estamos avaliando ainda o uso desse instrumento”. Considerou, por outro lado, que foi uma medida positiva, na medida em que abriu um desafogo para a indústria nacional. No entanto, reafirmou

que a solução para o setor químico não está aí, mas sim na desoneração para aquisição de matérias-primas e na aplicação de medidas de defesa comercial.

Novos mercados

O redirecionamento de exportações está no radar da Abiquim. André Passos Cordeiro analisou, entretanto, que é uma opção difícil, porque os canais de venda demorar muito tempo para serem construídos “e os mercados estão tomados porque, no nosso caso, tem 20% de excesso de capacidade produtiva em relação à demanda e a disputa é muito acirrada. A gente tem que brigar para preservar o nosso mercado agora. Essa é a briga fundamental”.

É preciso, em primeiro lugar, ter solidez no mercado nacional, com a produção local encontrando canal de venda no próprio mercado doméstico. Recordou que, atualmente, a indústria química está com 40% de sua capacidade ociosa. E não consegue produzir nem vender mais porque está sendo atacado por importações pesadas, subsidiadas inclusive por governos de fora do Brasil. “Eu preciso retomar fatias de mercado no Brasil antes de pensar em redirecionar as exportações. Eu tenho um canal de destinação daquilo que eu não exportar para dentro do país. Esse é o primeiro destino, o próprio mercado nacional. Está dentro de casa a solução, no nosso caso”.

Investimentos

Como resultado do tarifaço, Cordeiro admitiu que os investimentos anunciados pelo setor químico para 2025, da ordem de R$ 759,3 milhões, serão certamente afetados. Esses investimentos são incentivados pelo Regime Especial da Indústria Química e foram aprovados pelo governo federal para serem incluídos nesse programa. “Mas esse cenário pode trazer algum tipo de revisão desses investimentos. Não é obrigatória a realização deles”.

Investimentos para serem feitos, mesmo que incentivados, dependem de ter um custo de produção viável, depois do investimento, esclareceu. “E hoje, o que a gente tem, pelo contrário, é uma grande capacidade ociosa nas plantas já existentes”. Daí, os investimentos projetados já se encontrarem em revisão, bem como a continuidade de operação das plantas industriais existentes.

Da mesma forma, o tarifaço pode afetar o faturamento líquido do setor que, no ano passado, alcançou US$ 158,6 bilhões, revelando queda de 2,3% sobre 2023. “O cenário hoje é de insegurança completa”, expôs André Passos Cordeiro.